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Modelos » Civil Publicado em 18 de Maio de 2012 - 13:55
Modelo de ação de indenização por responsabilidade do construtor
Ação de indenização por responsabilidade do construtor
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:00
Justiça condena União e governo de São Paulo por vestibulinho em escolas
Processo seletivo para 1º ano do fundamental está proibida desde 2005. Governo deverá pagar indenização de R$ 2 milhões de reais por não ter impedido a prática edicacional ilegal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:55
Crime contra a propriedade intelectual, contra a administração em geral e contra a ordem tributária.
Habeas corpus. Alegada falta de justa causa para a instauração de inquérito policial.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:40
Atos de interventor em entidade de previdência privada podem ser contestados em mandado de segurança
Atos diretos do interventor são de autoridade do governo, mesmo dentro de uma entidade privada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Recurso especial. Falsificação de documento público. Ação penal.
Violação. Denúncia oferecida com base, exclusivamente, em investigação realizada pelo ministério público.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Petrobras responderá por créditos salariais de trabalhador terceirizado
Petrobras descumpriu com as obrigações derivadas do contrato de trabalho e foi condenada ao pagamento das verbas trabalhistas
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Não configurado ato de improbidade administrativa por ausência de prova de que os acusados agiram com má-fé e que houve prejuízo ao erário
MPF afirma que a ex-deputada federal causou despesas no valor de R$ 1.188,55 à Câmara dos Deputados, decorrentes de débitos de telefone e energia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 11:40
Recurso de revista das reclamadas. Indenização por dano moral.
Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:15
Recurso de revista. Ação civil pública. Vínculo de emprego. Representante comercial autônomo.
Revogação da tutela antecipada. Multa por descumprimento da obrigação de fazer. Litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 15:38
Proprietário que empresta veículo a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo
O colegiado entendeu que o proprietário do veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 11:45
Copel é condenada a indenizar ex-empregado envolvido em escândalo de corrupção
O ex-funcionário da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) receberá R$100 mil de indenização por danos morais por determinação da Justiça do Trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:09
Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação de indenização.
Negativa de empréstimo bancário. Impossibilidade de assinar contrato. Problemas de visão. Ato discriminatório. Violação dos direitos da personalidade.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:35
Locadora não é responsável por danos à mobília de inquilino
Inquilino apresentou contestação sustentando que precisou fazer uma viagem e que, ao retornar, o imóvel estava tomado por água que escorria das paredes em razão de infiltração causada pelo desabamento de uma viga que sustentava um das caixas d'água
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2011 - 18:48
Recurso de revista interposto por unibanco.
Contrato de terceirização. Validade. Aspectos relacionados às atividades desempenhadas pela reclamante. Reexame de matéria fática.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 15:40
Falta de registro de sindicato em formação não afasta estabilidade de dirigente sindical
O reclamante foi dispensado sem justa causa e requereu a sua reintegração ao serviço, em razão da sua eleição para a presidência do recém formado Sindicato
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:53
Mudança de data de concurso por crença religiosa será analisada em repercussão geral
Instituição religiosa determina guardar o sábado para atividades ligadas à Bíblia. Para a autora, as atividades administrativas, desenvolvidas com o objetivo de prover os cargos públicos, não podem estar condicionadas às crenças dos interessados.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 17:46
Conselho abre processo que pode cassar Jaqueline Roriz
O Conselho de Ética da Câmara abriu processo disciplinar contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por quebra de decoro parlamentar.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 15:13
Empresa terá de indenizar trabalhador que foi forçado a assinar a rescisão contratual
Para o juízo da VT, a prova oral confirmou que ?a empresa impôs a assinatura de um pedido de demissão como condição para acerto das parcelas rescisórias"
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 12:12
Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada
A empregada, com problemas de obesidade e hipertensão, teve recomendação médica para a intervenção. Mesmo sabendo disso, a empresa dificultou seu afastamento
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 12:30
Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial
Pagamentos que chegaram a até 60 horas extras não precisarão ser pagos por empregador, pois a supressão representa redução salarial
